Questões de Direito Constitucional · Com Exam Pref Bauru
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com Exam Pref Bauru 2025
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Questão de Direito Constitucional
No Brasil, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção INCORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.