Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFCC 2018
CL DF
Questão de Legislação Penal Especial
o
De acordo com o que dispõe a Lei n 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.