Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civilCopeve/UFAL 2023
IF AL
Questão de Direito Administrativo
A sentença proferida nos processos a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá: I. indicar de modo preciso os fundamentos que demonstram os elementos a que se referem os atos, objeto da ação, que podem ser presumidos; II. desconsiderar as consequências práticas da decisão, sempre que decidir com base em valores jurídicos abstratos; III. considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, o proveito patrio proveito patrimonial obtido pelo agente. Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



