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Direito ConstitucionalPolítica urbanaAPRENDER.COM 2016

CM Joaçaba

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no tocante a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa que completa o dispositivo constitucional: “Aquele que possuir como sua área urbana de até , por anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.