Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Herval
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É mantida a integralidade do território do Município, cujos limites só podem ser alterados nos termos da Legislação Estadual (1ª parte). A erva-mate e o quero-quero são símbolos do Município (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.