Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeInstituto CONSULPAM 2026
Pref Pindorama
Questão de Legislação Penal Especial
O direito ao respeito, previsto no Art. 17 do ECA, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Esse direito abrange especificamente a preservação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.