Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoDesapropriaçãoFGV 2022

PC AM

Questão de Direito Administrativo

João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública. Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.