Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisQuadrix 2019
CRP 8 (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou mediante qualquer outro pretexto sujeitar‐se‐ão a algumas medidas. Considerando essa informação, julgue os itens de 82 a 85. É facultativo o encaminhamento da criança a tratamento especializado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.