Questões de Direito Constitucional · Copeve/UFAL
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoCopeve/UFAL 2023
IF AL
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende: I. buscar refúgio e auxílio permitido pelo estado; II. ter sua crença e culto religioso orientados e autorizados pela família; III. participar da vida política, na forma da lei. verifica-se que está/ão correta/s
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.