Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalColaboração premiada e meios de obtenção de prova – Lei 12.850/2013Cebraspe 2021
SERIS AL
Questão de Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.