Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (IVIN 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · IVIN

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIVIN 2022

Pref Estreito

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária não é correto afirmar:

AA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.BA perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações.CA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.DÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.ESerá garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.