Com relação ao Direito Urbanístico, o M… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalPolítica urbanaInstituto Verbena 2024

Pref Padre Bernardo

Conhecimentos Específicos_Fiscal de Posturas_Médio/Técnico

Com relação ao Direito Urbanístico, o Município deve

Apromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.Bcriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação local.Cproporcionar a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal.Drealizar desapropriações de imóveis urbanos com prévia e justa indenização em dinheiro ou título do Município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.