Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto SOLER 2012
Pref Itaquaquecetuba
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei Federal n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, art. 53, a criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. Acesso a escola pública gratuita. II. Direito de respeitar seus educadores. III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.