Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoInstituto AOCP 2022
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Questão de Direito Administrativo
Analise o seguinte caso hipotético: Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por invalidez aos 50 (cinquenta) anos de idade. Posteriormente, em exames realizados pela junta médica oficial, restou constatada a insubsistência dos motivos que determinaram a referida aposentadoria e, em consequência, foi determinado seu retorno à atividade. Diante desse cenário, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), é correto afirmar que ocorreu
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.