Question

R18 A respeito do direito à educação resguardado pela Lei nº 8.069/1990 à criança e ao adolescente, marque a opção CORRETA.

Accepted Answer

C) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de contestar critérios avaliativos dos professores.

Answer

A) Assegura-se a gratuidade do ensino fundamental à criança e ao adolescente a qualquer tempo, deixando de ser obrigatório para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Answer

B) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado à criança e ao adolescente com algum tipo de deficiência, preferencialmente em estabelecimentos de ensino diferenciados para atender as suas necessidades.

Answer

D) A autoridade competente pode determinar a matrícula e a frequência obrigatórias em estabelecimento público ou privado de educação infantil, ensino fundamental e médio como medida de proteção à criança e ao adolescente na falta ou omissão de seus pais.

Answer

E) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção ou educação, ressalvado o uso de castigos físicos de natureza disciplinar pelos pais no âmbito doméstico.

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