Quando um particular oferece vantagem i… (FMP 2012)

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFMP 2012

Pref Porto Alegre

Quando um particular oferece vantagem indevida a funcionário público para que retarde ato de ofício e este, recebendo a vantagem diretamente e em razão da função, deixa de praticar o ato a que estava obrigado, temos a seguinte hipótese jurídica:

ACada um responde pelo crime individualmente praticado.BSão coautores do mesmo delito.CO particular é autor do delito de corrupção passiva, e o funcionário é partícipe do mesmo delito.DO funcionário é autor do delito de corrupção ativa, e o particular é partícipe do mesmo delito.ESomente o funcionário responde pelo delito praticado.

Mais questões de Corrupção passiva e corrupção ativa

Instituto Ágata 2026Comete o crime de corrupção passiva o servidor público que:
FLEM Concursos 2026Um servidor responsável pela fiscalização de autorizações municipais informou a um comerciante que poderia acelerar a análise de seu requerimento caso recebesse determinada quanti…
AMEOSC 2026No exercício de cargo público municipal, determinado agente exigiu vantagem indevida de particular como condição para praticar ato de ofício de sua competência. A conduta foi leva…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Em relação à corrupção, tomando por base os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. A corrupção passiva é um crime próprio e de mão própria. II. O jurado pode responder por c…
CEFETBAHIA 2026(Peso 2) Sobre a corrupção passiva, de acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que ocorre quando o funcionário público

Ver as 496 questões de Corrupção passiva e corrupção ativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.