Question

A alternativa apontada como CORRETA expressa o teor do artigo 119 do CPC, que autoriza o ingresso de um terceiro no processo, como assistente, desde que comprove a existência de interesse jurídico de que a sentença seja favorável a qualquer das partes litigantes. As demais alternativas, que contemplam as outras modalidades de intervenção de

terceiros, apresentam informações divergentes com o disposto na legislação processual civil, tornando-as

INCORRETAS.

Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art932iii Acessado em Maio

2024. Direito Processual Civil Parte Geral do Processo Civil

Do Litisconsórcio e da Assistência, Da Intervenção de Terceiros
Assistência; Denunciação da Lide; Chamamento ao Processo;
Desconsideração da Personalidade Jurídica; Amicus Curiae.

Considerando o atual sistema de Tutelas Provisórias previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela provisória de urgência, seja cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Answer

B) A tutela provisória de evidência, nos termos do Código de Processo Civil, somente será concedida quando presentes os elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Answer

C) Requerida a tutela antecipada de forma antecedente, uma vez concedida a providência de urgência reclamada, compete ao autor, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.

Answer

D) Interposta petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. Não contestado, por se tratar de pedido cautelar, não serão aplicados os efeitos da revelia.

Answer

E) Em todas as situações previstas no Código de Processo Civil, a tutela provisória de evidência poderá ser concedida liminarmente, antes mesmo da manifestação do réu.

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