Questões de Direito Penal · PRH-UEM
Direito PenalCrimes contra a liberdade individualPRH-UEM 2018
UEM
Questão de Direito Penal
O artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz elementos que caracterizam como crime o trabalho análogo ao de escravo. Em outubro de 2017, o governo Michel Temer publicou a Portaria n.º 1.129, que estipulava um conjunto de novas regras sobre o trabalho escravo no Brasil. Assinale a alternativa que indica a principal mudança trazida pela referida portaria, que, apesar de ter sido revogada, causou uma série de manifestações contrárias e discussões sobre o tema.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.