Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Processual Penal
Considerando os direitos fundamentais no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Ao se impetrar habeas corpus, torna-se possível o reexame da análise probatória, mostrando-se esse remédio constitucional idôneo para anular sentença transitada em julgado, cujo fato não se encontraria evidente nos autos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.