Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Fundep 2022

TJM MG

Questão de Legislação Penal Especial

Analise o caso hipotético a seguir. Uma equipe de policiais militares que se encontrava de serviço em um domingo, sem que existam fundados indícios que indiquem a situação de flagrante delito, mas visando encontrar e apreender grande quantidade de drogas, dirigiu-se a um depósito de materiais de construção que se encontrava fechado. No local, a equipe abordou o vigia e, sem estarem autorizados por mandado judicial, os policiais ordenaram que o homem permitisse a entrada para vistoriar o imóvel. O vigia não permitiu a entrada no local, informando ter recebido orientação do representante legal da empresa para que não permitisse a entrada de pessoas não expressamente autorizadas. Os policiais advertiram o vigia de que estavam investigando a prática de crime grave e que se a entrada não lhes fosse franqueada, poderiam prendêlo e ele seria condenado a cumprir uma longa pena de prisão. Apavorado com a advertência, o vigia permitiu a entrada dos policiais no imóvel. Realizada a vistoria, nenhuma droga foi encontrada e os policiais se retiraram do local. Sobre esse caso, assinale a alternativa que caracteriza a conduta dos policiais de maneira correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.