Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCebraspe 2020

PC SE

Questão de Legislação Penal Especial

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue os itens a seguir. Todas as ações penais decorrentes dos crimes previstos no Estatuto do Idoso são públicas condicionadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.