No que concerne ao conceito de funcioná… (Vunesp 2019)

Direito PenalConceito de funcionário públicoVunesp 2019

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No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que

Aa falta de remuneração impede a caracterização do indivíduo como funcionário.Ba transitoriedade da função pública afasta a possibilidade de caracterização do indivíduo como funcionário.Caquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública é equiparado a funcionário.Dpor ausência de expressa previsão legal, aquele que exerce cargo em entidade paraestatal não é considerado funcionário.Eo funcionário que trabalha em função de direção em fundação instituída pelo poder público, ao cometer crime contra a Administração, terá a pena aumentada de metade.

Lei seca citada

CP, art. 327: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.