Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFundatec 2023

Pref Porto Alegre

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Art. 92 do ECA, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar como princípios, EXCETO:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.