A respeito do controle de constituciona… (INCAB (ex-FUNCAB) 2011)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesINCAB (ex-FUNCAB) 2011

Pref VG (MT)

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A respeito do controle de constitucionalidade, podese afirmar que:

Adeclarada a inconstitucionalidade por omissão, será notificado o órgão legislativo competente para a adoção das medidas necessárias no prazo de 30 dias.Bno controle concentrado de constitucionalidade, será citado o Advogado-Geral da União para defender o ato ou texto impugnado.Co Advogado-Geral da União é parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de inconstitucionalidade.Dao Procurador-Geral da República cabe a defesa da União nos casos de controle difuso de constitucionalidade.Eas decisões definitivas de mérito, proferidas no controle difuso de constitucionalidade, produzirão eficácia erga omnis e efeito vinculante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.