Em se tratando de mandado de segurança… (Consulplan 2018)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoConsulplan 2018

TJ MG

Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

Ao mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.Ba impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.Ca entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança coletivo quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.Dconfigura particularidade procedimental do mandado de segurança coletivo, a necessidade de oitiva prévia da pessoa jurídica de direito público para o deferimento da medida liminar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.