Questões de Direito Constitucional · IPEFAE

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveIPEFAE 2018

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Questão de Direito Constitucional

Estado de São Paulo 01/2018  Desligue o celular e outros aparelhos.  Este Caderno de Questões contém 30 (trinta) questões da Prova do seu Cargo. Verifique se este caderno corresponde com a sua opção de inscrição.  Procure responder as questões na ordem em que elas aparecem no Caderno de Questões. Responda a todas as questões.  Os candidatos poderão levar consigo o caderno de questões restando 30 (trinta) minutos do término da prova. para assinatura. do mesmo. exemplo:  É vedado qualquer tipo de consulta e/ou comunicação durante a Prova.  A prova terá duração de 2 horas. O tempo mínimo de permanência na sala é de 1 hora.  Os três últimos candidatos sairão simultaneamente da sala. Havendo insistência por parte do candidato em sair da sala, este será considerado desistente do Concurso Público.  Deixe sobre a carteira apenas RG, Caneta, Lápis e Borracha.  Qualquer dúvida, fale exclusivamente com o fiscal de sala. REALIZAÇÃO

" 'Eu diria que nós temos indícios de que existe uma, digamos assim, uma aliança, um acordo entre os caminhoneiros autônomos e as distribuidoras e transportadoras. Isso é grave porque isso apresenta indícios de [uma prática] que é ilegal e não é permitido pela lei (sic)', afirmou o ministro Jungmann. Essa prática é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores. A legislação impede a prática. O artigo 17 da lei 7.783 diz: 'Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados'. Segundo o ministro, no caso do movimento dos caminhoneiros, do qual participam autônomos (sem vínculo empregatício com transportadoras), é preciso apurar o interesse direto das empresas de forçar a redução do preço do diesel. O advogado João Tancredo, professor de Direito do Trabalho da pós-graduação na Universidade Cândido Mendes, diz que essa prática ocorre 'com base em princípios das empresas, interesses meramente econômicos e delas, e não no que se refere aos trabalhadores'." Fonte: G1 em 25/05/2018. Disponível em <http://goo.gl/9ZPzrN> Indique qual é a prática mencionada no excerto pelo ministro:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.