De acordo com as normas constitucionais… (FMP 2012)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalEspécies normativasFMP 2012

Pref Porto Alegre

De acordo com as normas constitucionais sobre processo legislativo, é correto afirmar que:

Aa Constituição poderá ser emendada mediante iniciativa popular.Bsão de iniciativa do Presidente da República as leis que tratam da organização da Defensoria Pública dos Estados.Cem casos de relevância o Presidente da República poderá editar Medida Provisória.Da discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início no Senado Federal.Eas Leis Delegadas são elaboradas pelo Governador do Estado, que deverá solicitar autorização à respectiva Assembleia Legislativa.

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