Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)FCC 2026
TJ CE
Questão de Legislação Penal Especial
Suponha que a Prefeitura de Fortaleza está inaugurando um novo Parque Público que vai disponibilizar, aos munícipes locais e turistas, lazer e entretenimento, contemplando inúmeros brinquedos e equipamentos de lazer para diversas atividades. Nos termos preconizados pela Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, o novo Parque deverá ter, no mínimo, I % de cada brinquedo e equipamento de lazer nele existente, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Preenche corretamente a lacuna I:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.