Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoVunesp 2024
Pref SBC
Questão de Legislação Penal Especial
Em se tratando de pessoa idosa, é dever de todos prevenir e denunciar situações de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e toda ameaça ou violação aos seus direitos. Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados são aplicáveis, isolada ou cumulativamente, as medidas específicas de proteção. Uma das medidas previstas no artigo 45 (VI) do Estatuto é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.