Questões de Direitos Humanos · IDESG

Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001IDESG 2025

Pref Cariacica

Questão de Direitos Humanos

A Lei Federal n.º 10.216/2002 estabelece diretrizes fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. No contexto em que uma equipe multiprofissional do CAPS recebe um paciente com histórico de múltiplas internações involuntárias, assinale a alternativa CORRETA em relação a redução de danos e reinserção social previsto na lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.