No que diz respeito à saúde, assinale a… (MS (SARMENTO) 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalMS (SARMENTO) 2016

Pref Passo Fundo

No que diz respeito à saúde, assinale a alternativa incorreta.

AO Município prestará, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado-membro, serviços de atendimento à saúde da população.BA saúde é direito de todos e dever do Município, que, em conjunto com a União e com a ação do Estadomembro, realizará sua promoção e proteção.CO Município incentivará o planejamento familiar por meio de campanhas periódicas anuais com duração mínima de seis meses.DAs ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público Municipal dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, nos limites de sua competência, devendo a execução ser feita preferencialmente por serviços oficiais e, supletivamente, por serviços de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.