De acordo com o Código de Defesa do Con… (FCC 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFCC 2014

ALEPE

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado

Aterá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.Bnão possui prazo de validade pré-determinado, não podendo, no entanto, a contratação ultrapassar trinta dias da confecção do orçamento.Cnão possui prazo de validade pré-determinado, não podendo, no entanto, a contratação ultrapassar três meses da confecção do orçamento.Dterá validade pelo prazo máximo de sete dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.Eterá validade pelo prazo máximo de três dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.