Questões de Direito Civil · CEFETBAHIA
Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001CEFETBAHIA 2018
MPE BA
Questão de Direito Civil
Observe a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta acerca do quanto disposto no Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001). O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.