O Estatuto da Cidade considera subutili… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001NCE e FUJB (UFRJ) 2005

INCRA

O Estatuto da Cidade considera subutilizado o imóvel:

Acujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente;Bquando o proprietário notificado para cumprir a sua função social deixar de fazê-lo;Ccuja extensão represente duas vezes a da maior área produtiva do Município e não seja área utilizada por plantio ou criação;Dquando decorridos dois anos sem parcelamento do imóvel, após notificação judicial;Equando transmitido por causa mortis sem que a área tornese produtiva em um ano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.