Question

Nos termos do art. 43, § 5º, da Lei nº 8.078/90

Accepted Answer

A) - Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

Answer

B) - Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, mediante pedido do próprio consumidor, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

Answer

C) - Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, mediante decisão com trânsito em julgado, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

Answer

D) - Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, mediante pedido do credor, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

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