Questões de Legislação Penal Especial · INSTITUTO BRASIL
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorINSTITUTO BRASIL 2016
IF MS
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a lei que dispõe sobre a proteção do consumidor (Lei Nº 8.078), são direitos básicos do consumidor os citados a seguir, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.