Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosLegalle 2021
Pref VN do Sul
Questão de Direito Tributário
Quantos dos seguintes itens são tributos de competência do Município? I. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; II. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição; III. Serviços de qualquer natureza, inclusive os da competência Estadual definidos em lei complementar federal; IV. Taxas; V. Contribuições de melhoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.