Questões de Direito Administrativo · IUDS
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)IUDS 2019
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Administrativo
O Prefeito do Município Y deseja criar empresa pública para a execução descentralizada dos serviços de limpeza urbana no Município, que atualmente estão sob a titularidade do ente público e são contratados a terceiros, mediante licitação. Com respeito ao processo de criação e funcionamento da referida empresa pública, é INCORRETO afirmar que:
Mais questões de Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)
- Quadrix 2026As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta e submetem‑se ao regime jurídico das empresas privadas, mitigado por derrogações d…
- Quadrix 2026Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do município, será admitida, no capital da empresa pública, a participa…
- FGV 2026A DATAPREV foi intimada pelo Juízo da Vara do Trabalho X, do Estado Alfa, para que efetuasse o depósito, em juízo, dos valores correspondentes à condenação em prol de um ex-empreg…
- Quadrix 2026Ao contrário das sociedades de economia mista, as empresas públicas podem adotar qualquer das formas societárias admitidas em direito, sendo‑lhes facultada, no âmbito federal, a c…
- Cebraspe 2026Os membros do conselho fiscal não podem receber pagamento de participação no lucro da empresa pública, razão pela qual não é possível a substituição pretendida em relação à remune…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.