De acordo com a Lei Federal no 8.069/90… (Vunesp 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2019

Pref Peruíbe

De acordo com a Lei Federal no 8.069/90, art. 136, entre outras, é atribuição do Conselho Tutelar

Acontratar e arcar com as despesas de tratamento psicológico de criança ou adolescente vítima de agressões.Bdeterminar a perda da guarda da criança ou adolescente vítima de maus-tratos.Cfornecer material didático-escolar, transporte e assistência à saúde para criança ou adolescente vulnerável.Drequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.Erealizar o tratamento psiquiátrico de pais ou responsáveis alcoólatras e toxicômanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.