A respeito dos direitos fundamentais, a… (IADES 2018)

Questões de Direito Constitucional · IADES

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisIADES 2018

IGEPPS PA

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

AAo Poder Judiciário cabe aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, ante a inafastabilidade da jurisdição.BO direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.COs direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto.DEnquanto os direitos de segunda geração (direitos civis e políticos), que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais, realçam o princípio da liberdade, os direitos de primeira geração (direitos econômicos, sociais e culturais), que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas, acentuam o princípio da igualdade.EO estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial é inconstitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.