Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFundatec 2024
CM Piracicaba
Questão de Direito Constitucional
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba prevê que os membros da Mesa Diretora poderão ser destituídos de seus cargos. Em relação ao processo destituitório, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O processo de destituição terá início por denúncia, subscrita necessariamente por um dos Vereadores, dirigida ao Plenário e lida pelo seu autor em qualquer fase da reunião, independentemente de prévia inscrição ou autorização da Presidência. ( ) O membro da Mesa Diretora envolvido nas acusações poderá presidir ou secretariar os trabalhos quando e enquanto estiver sendo discutido ou deliberado qualquer ato relativo ao processo de sua destituição. ( ) Considerar-se-á recebida a denúncia se for aprovada pela maioria dos Vereadores presentes. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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