Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCInstituto AOCP 2024
CM Bauru
Questão de Direito Administrativo
Determinada organização da sociedade civil (OSC) celebrou parceria com o Município de Bauru, objetivando a oferta de escolarização e atendimento educacional especializado para estudantes com deficiências. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, considerando que as finalidades da parceria foram propostas pelo ente municipal e que engloba a transferência de recursos financeiros, é correto afirmar que tal parceria será formalizada por meio de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.