Atualmente muito se tem discutido nos v… (CPCV UERR 2011)

Direito PenalImputabilidade penalCPCV UERR 2011

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Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a legislação atual, a maioridade penal começa:

AÀ zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade;BÀ hora correspondente a de seu nascimento, no dia do décimo oitavo aniversário;CÁ meia-noite do dia do décimo oitavo aniversário;DAo meio-dia dia do décimo oitavo aniversário, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento;EAo meio-dia dia do décimo oitavo aniversário em qualquer hipótese.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.