Quanto às medidas especiais de proteção… (FUNIVERSA 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNIVERSA

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFUNIVERSA 2010

SEJUS DF

Quanto às medidas especiais de proteção, assinale a alternativa correta.

AO acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas definitivas, utilizáveis como forma de reintegração familiar.BÉ desnecessária a expedição de guia de acolhimento para encaminhar crianças e adolescentes às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não.CO plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável.DAs medidas de proteção serão aplicadas apenas nas hipóteses de estar regularizado o registro civil.EAs medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados, exclusivamente na hipótese de falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.