Questões de Direito Penal · Instituto Verbena
Direito PenalCrimes hediondos e torturaInstituto Verbena 2024
TJ GO
Questão de Direito Penal
Analise o caso a seguir. Um homem foi condenado, em decisão definitiva transitada em julgado, pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito, fato criminoso praticado em 30 de julho de 2020. O homem era réu primário, ou seja, não reincidente. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, o apenado tem direito à progressão de regime após cumprimento de, pelo menos,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.