Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaIDESG 2025
Pref Alto Rio Novo
Questão de Direito Constitucional
A atividade econômica e social no Município de Alto Rio Novo deve observar princípios que asseguram existência digna, valorização do trabalho e liberdade de iniciativa. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas: I. A atividade econômica municipal deve observar a função social da propriedade. II. A livre concorrência integra os princípios que orientam a atuação econômica dentro do território municipal. III. A defesa do consumidor e a proteção ambiental são parâmetros obrigatórios da ordem econômica local. IV. O Município deve promover tratamento favorecido para cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

