Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIDECAN 2023
Pref Maracanaú
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.