Considerando o disposto no CP e na LEP,… (Cebraspe 2012)

Direito PenalLei penal no tempoCebraspe 2012

MPE PI

Considerando o disposto no CP e na LEP, assinale a opção correta.

AO membro do MP em atuação no juízo das execuções penais não tem a obrigação de visitar os estabelecimentos penais, visto que, de acordo com o que dispõe a LEP, tal obrigação é do juiz da execução.BO agente que, por circunstâncias alheias à sua vontade, não consegue prosseguir na execução só responde pelos atos já praticados.CSendo o criminoso primário e a coisa furtada, de pequeno valor, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se julgá-la desnecessária em face da pequena gravidade da infração.DConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, exceto se outro seja o momento do resultado.EConsidera-se praticado o crime no lugar em que tenha ocorrido a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se tenha produzido ou deveria produzir-se o resultado.

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