Questão de Direito Constitucional

Numa aula sobre a estrutura política do Império brasileiro, o professor apresentou a seus alunos o trecho da Constituição de 1824 e a charge reproduzidos abaixo. Constituição Política do Império do Brasil (1824) Do Poder Moderador.

Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos. Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolável, e Sagrada: Ele não está sujeito a responsabilidade alguma. (...) Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador I. Nomeando os Senadores (...) V. Prorrogando ou adiando a Assembléia Geral, e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos em que o exigir a salvação do Estado; convocando imediatamente outra, que a substitua. VI. Nomeando e demitindo livremente os Ministros de Estado. VII. Suspendendo os Magistrados (...). NOVAES, Carlos Eduardo; LOBO, César. História do Brasil para principiantes: de Cabral a Cardoso, 500 anos de novela. Adaptado de: Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. São Paulo: Ática, 1997. p. 150. Depois de pedir aos alunos que lessem os artigos da Constituição selecionados, o professor apresentou a charge acima, com as devidas ressalvas quanto ao anacronismo presente na caricatura.Aseguir, sugeriu à turma que relacionasse a Constituição de 1824 à interpretação da charge. Ao final da aula, os alunos resumiram suas discussões às quatro afirmações apresentadas abaixo. I - A charge confirma a Constituição de 1824, que garante amplos poderes ao Imperador. II - A charge contesta o texto da Constituição, que estabelece a submissão do Estado à Igreja. III - A charge contraria o texto da Constituição, que afirma o caráter Sagrado da pessoa do Imperador. IV - A charge ratifica o texto da Constituição de 1824, que assegura a supremacia do Poder Moderador sobre os demais poderes. Estão corretas APENAS as afirmativas