Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Vunesp 2023
Pref Taubaté
Questão de Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei Complementar no 07/1991, do Município de Taubaté, na delimitação da área urbana poderão ser considerados beneficiados os terrenos situados a uma distância de 100 m (cem metros) de logradouros públicos servidos, no mínimo, por dois melhoramentos previstos na referida lei. Assinale a alterna tiva na qual estão presentes dois desses melhoramentos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.